Com o objetivo de zelar pela transparência dos atos públicos sobre as medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus,
responsável pelo surto do COVID19, amparados pela
LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020,
a gestão municipal da Prefeitura de São Miguel dos Milagres, apresenta de fácil acesso as licitações, contratos,
decretos e fontes dos recursos, relacionados com as medidas de combate ao surto do
COVID19 no âmbito do município de São Miguel dos Milagres.
# | Número | Objeto | Data | Valor | Ação |
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1 | 002/202O | Prestação de serviço com DESINFECÇÃO para prevenção do COVID-19, na sede da Secretaria Municipal de Ação Social, Mercado Público, Praças Municipais e Pontos de ônibus. Para a Secretaria Municipal de Assistência Social no município de São Miguel dos Milagres | 17/04/2020 | R$ 6000.00 | Visualizar |